Um Imparcial View of Juiz Mauro Martins



5. A análise da viabilidade do bem Correto à penhora através empresa executada demanda reexame das circunstâncias fáticas da causa, o qual é vedado em recurso especial ante este disposto na Súmula 07/STJ.

Les compagnies d'assurances avaient en effet allfoigué l'avantage procuré à la victime par cette modalité de paiement, qui permet d'envisager un placement fructueux, pour demander un abattement du tiers ou du quart par rapport à la somme de que reprfoisenterait la rente capitalisé especialmentee. Muito mais la Cour por cassation a formellement écarté cette prétension, de que était effectivement injustifié especialmentee, et de que le Conseil d'État avait eu déjà occasion de repousser" (VINEY, Gineviève. Op. cit., p. 242).

O colóquio analisará as limitações da atual legislaçãeste tributária de modo a lidar usando a economia digital e explorará mecanismos de tributação e cooperação fisco-empresas qual assegurem a aplicaçãeste da lei tributária isonômica, ao precisamente tempo que descomplicam a atividade negocial. Este encontro será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, SP). Confira a programaçãeste. (Clique cá)

O candidato inscrito de modo a as bolsas por estudo cá regulamentadas aceita e adere de forma integral e irrestrita às condições previstas neste Regulamento.

Interpretar o art. 950, parágrafo único, do Ordenação Civil por modo qual possua o credor do escolher entre arrecadar o precisamente valor à vista ou a prazo torna a previsão legal anódina.

Elles permettent por donner la valeur por 'l'euro de rente' dfoifini comme la somme nécessaire à un organisme do capitalisation pour obtenir une rente annuelle de 1 euro." (L'utilisation do barèmes por capitalisation. Disponível em: . Entrada em: 19 nov. 2012)

A Parcela agravante alega de que, "quanto à alegação de que o Recurso da empresa estaria em confronto utilizando a jurisprudência deste E. STJ, observe-se que tal alegaçãeste nãeste deve prevalecer, posto qual está devidamente demonstrado nas razões recursais da recorrente a disparidade entre este decidido no presente feito com este entendimento aplicado pelos Tribunais Pátrios, especialmente por este nosso STJ, em casos idênticos ao presente saiba como se vê, inclusive, do precedente mencionado pelo preâmbulo ".

Conquanto este vigente Palavra Civil não possua rompido com o princípio da reparação integral - do qual decorre, saiba como Adequado, a vinculaçãeste da indenização à extensãeste do estrago -, explicitando-a mesmo pelo caput do art.

Este ministro Og Fernandes, do STJ, deu notícia auspiciosa ontem aos twitteiros que este acompanham: mais por 70% dos processos foram julgados em menos de 1 ano; "um esforçeste imenso que envolve gestão e recursos humanos."

§ 2º Este empregado poderá optar pelo adicional por insalubridade que porventura lhe seja devido" (nenhumas destaques no texto original).

620 do CPC, máxime porque a penhora visa à expropriaçãeste de bens para satisfaçãeste integral do empréstimo exeqüendo.

Neste particular, oportuno citar Mauro Schiavi e seu magistério A cerca de ESTES princípios norteadores da execução trabalhista, usando destaque para este da “Efetividade” e o da “Função social da execuçãeste trabalhista”[3]:

- Ao arbitrar o valor da indenizaçãeste, este julgador confira este site deve levar em consideraçãeste as vantagens do recebimento antecipado pelo credor;

A disponibilidade imediata permite, por exemplo, qual o valor seja usado na aquisiçãeste do bens em condições Muito mais vantajosas, ou precisamente qual a quantia seja investida em aplicações financeiras, trazendo rendimentos outros além do capital recebido. Por conseguinte, se o pagamento em parcela única corresponder ao total do qual a vítima receberia até o final da vida, na verdade a indenizaçãeste trará benefício demasiado maior do de que o que a vítima deixou por auferir em razão do evento danoso, porque para além do receber por uma só vez este capital correspondente à íntegra do de que lhe seria devido, os frutos desse capital trariam à vítima rendimentos outros de que ultrapassariam este estrito prejuízo sofrido." (58)

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